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19 de Março de 2019
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    Milena Sanches: Modelos de contrato de trabalho mudam a partir de outubro

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    As empresas de todo o país têm até o dia 31 de outubro para adotar e se adaptar aos novos formulários para a rescisão do contrato de trabalho. A Portaria 1.057 , do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, e previa que o dia 31 de julho era a data limite para a adequação. Contudo, uma retificação do Ministério publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 12 de julho, estendeu o prazo para 31 de outubro.

    Devido ao fato que a legislação trabalhista é muito vasta e possui infinitas leis, essas mudanças estão gerando muitas dúvidas para empregadores e empregados. Convictas de que compreender as leis do trabalho não é tarefa fácil para ninguém, muitas pessoas estão receosas por causa da publicação desta Portaria. É importante salientar que não há nada com que se ...

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