Milena Sanches: Modelos de contrato de trabalho mudam a partir de outubro

As empresas de todo o país têm até o dia 31 de outubro para adotar e se adaptar aos novos formulários para a rescisão do contrato de trabalho. A Portaria 1.057 , do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, e previa que o dia 31 de julho era a data limite para a adequação. Contudo, uma retificação do Ministério publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 12 de julho, estendeu o prazo para 31 de outubro.

Devido ao fato que a legislação trabalhista é muito vasta e possui infinitas leis, essas mudanças estão gerando muitas dúvidas para empregadores e empregados. Convictas de que compreender as leis do trabalho não é tarefa fácil para ninguém, muitas pessoas estão receosas por causa da publicação desta Portaria. É importante salientar que não há nada com que se ...