STF recebe mais uma ação contra a taxa do RJ que onera petrolíferas

Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), do Rio de Janeiro. Movida pela Confederação Nacional da Indústria, a ação foi distribuída ao ministro Teori Zavascki, relator de outro processo que questiona a cobrança.

A TFPG foi criada pela Lei 7.182, aprovada no fim de 2015. Segundo a norma, a taxa visa a financiar o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre a atividade petrolífera no Rio de Janeiro. Os recursos também se destinam a projetos para e...