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17 de Abril de 2021
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    Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que determinou a extinção de processo após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa.

    De acordo com o processo, não foram encontrados bens em nome do devedor passíveis de serem arrecadados para o pagamento dos credores. Posteriormente, em novas buscas, novamente sem sucesso, houve a intimação do administrador, por dua...

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