Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios

Para o Poder Judiciário a internet não constitui um campo novo de atuação, pois é, sobretudo, um diferente meio para realização de crimes igualmente praticados no mundo real.

Tendo como porta de entrada as vulnerabilidades ou a falsa sensação de anonimato, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), extorsão, ameaças, pornografia infantil, racismo e muitos outros vêm aumentando a cada minuto na internet. Com a aplicação das legislações penal e civil vigentes, o Judiciário vem coibindo fortemente a sensação de impunidade que persiste em reinar neste ambiente.

Rumo a reflexão sobre os impactos da conectividade no ambiente familiar e escolar, comecemos reconhecendo que nunca se ouviu tanto falar em liberdade de expressão e acesso irrestrito a informações. No entanto, muito triste tem sido constatar que quando não as são vítimas, muitos dos crimes contra honra vêm sendo praticados por crianças e adolescentes através da internet.

Não criar regras para o uso responsável desta poderosa ferramenta, não conversar sobre os riscos a que estão sujeitos quando utilizada de forma inadequada e, principalmente, deixar de explicar claramente a importância e necessidade de se ater a idade mínima exigida para determinados acessos, podem levar pais a responder, inclusive, pelo crime de negligência.

Seja por negligência ou desinformação, os pais que não atribuem ao ambiente virtual o mesmo valor e necessidade de cuidado que o faz no ambiente físico não somente deixam seus filhos vulneráveis a sérios problemas, como também, assumem o risco de serem interpelados judicialmente a ter que indenizar um terceiro por dano causado, uma vez que, de acordo com o artigo 932 do Código Civil, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores.

É claro que dispor de ferramentas tecnológicas que incentivem os alunos e aprimorarem os meios de aprendizagem é muito importante, assim como, no ...