Adicione tópicos
STJ divulga jurisprudência sobre dosimetria da pena em porte de droga
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A dosimetria da pena em casos envolvendo porte de droga é o novo tema divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Pesquisa Pronta. O assunto, intitulado Análise da possibilidade de se levar em consideração a natureza e a quantidade de droga na fase de dosimetria da pena, contém 201 acórdãos.
Para o STJ, usar a natureza e a quantidade da droga, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena configura repetição da sanção sobre o mesmo fato (bis in idem). Para a corte su...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.