Julgamento de recurso sobre correção monetária de saldos do FGTS é suspenso

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (1º/6), no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma decisão que a condenou a pagar expurgos inflacionários relacionados a verbas do FGTS a um poupador.

O ministro Teori é relator da matéria, que tem repercussão geral reconhecida. De acordo com a Caixa, depois que a Justiça Federal disse que os expurgos são devidos, o Supremo declarou inconstitucional a maioria deles. E disse que apenas os expurgos relacionados aos planos Verão, de 1989, e Collor I, de abril de 1990, são constitucionais e, portanto, devidos. O banco pede, em embargos à execução, que a Justiça Federal reconhecesse que os valores relacionados aos outros expurgos não eram devidos, por decisão do Supremo.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 741 do antigo Código de Processo Civil, por entender que ele foi incluído na lei por uma medida provisória, e as MPs não podem tratar de matéria processual. Ao Supremo,...