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25 de Abril de 2024
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    Lewandowski nega pedido para juntar áudios ao processo de impeachment

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment, no Senado, que indeferiu seu pedido de juntada ao processo dos autos e das gravações reveladas pela delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

    Lewandowski citou manifestação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à operação "lava jato" no Supremo, no sentido de que os elementos colhidos no âmbito de colaboração premiada estão protegidos pelo sigilo até a instauração formal do inquérito.

    A presidente afastada alegava que sua defesa se baseia na tese de que o processo de impeachment representaria “um verdadeiro desvio de poder” e que as gravações seriam provas essenciais para demonstrar que a finalidade de parlamentares e líderes políticos no processo de destituição do atual governo seria dificultar as investigações da "lava jato".

    Além de citar a manifest...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lewandowski-nega-pedido-para-juntar-audios-ao-processo-de-impeachment/347453218

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