Documento salvo na nuvem pode restringir jurisdição, dizem advogados

A territorialidade é muito importante na definição de qual autoridade é competente para investigar e julgar casos. Mas com a popularização de tecnologias de armazenamento de dados em servidores remotos, chamada de "armazenamento na nuvem", essa noção de espaço foi fortemente atingida. Por isso é necessário usar de outros recursos para definir as jurisdições e mesmo se certas causas podem ou não ser analisadas pelo Judiciário brasileiro.

O método de armazenamento na nuvem é uma forma de os usuários salvarem arquivos em servidores que podem ser acessados de qualquer lugar, por qualquer dispositivo. A tecnologia garante mais mobilidade e facilidade na troca, revisão, produção e arquivamento de conteúdo. Devido a essa mobilidade extrema, muitas vezes o material armazenado não pode ser considerado como se estivesse em um local específico.

“Do ponto de vista jurídico, a nuvem oferece algumas barreiras, pois nem a empresa nem o usuário sabem, muitas vezes, onde estão os dados, fisicamente falando. Ou seja, a maior dificuldade seria no caso de necessidade de busca e apreensão do disco rígido ou do equipamento onde estão armazenados os dados”, explica o advogado especializado em Tecnologia da Informação Omar Kaminski.

Para o advogado, uma “proposta de solução” para um eventual conflito de competência pode ser encontrada nos parágrafos 1º e 2º do artigo 11 do Marco Civil da Internet. Os dispositivos detalham que qualquer operação de coleta...