Forças Armadas não violam Constituição ao exigir que candidato esteja em forma

A exigência de que candidatos às Forças Armadas estejam em forma não viola a Constituição, pois atende aos princípios do interesse social e da eficiência na Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou liminar que havia obrigado as Forças Armadas a manter em processo seletivo de admissão um candidato reprovado em inspeção médica por excesso de peso.

O candidato, que pesa 119 quilos e tem 1,75 metro de altura, acionou a Justiça após ser eliminado da seleção e chegou a obter liminar em primeira instância. Mas a Advocacia-Geral da União recorreu ao TRF-5 alegando que a exigência de proporção adequ...