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25 de Junho de 2019
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    STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufruto

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 anos

    Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são os quatro novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de Justiça que permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas da corte relacionados aos temas.

    Em relação ao direito real de garantia, o STJ já decidiu que a nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em ...

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