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19 de Março de 2019
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    Tempo de professor em festa junina deve integrar cálculo previdenciário

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 anos

    O tempo que o professor gasta para participar de eventos como festas juninas e olimpíadas da escola são horas extras e devem integrar o cálculo que o colégio faz para pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à apelação de uma escola de São Paulo.

    A entidade pleiteava a isenção da cobrança previdenciária patronal sobre valores pagos a seus professores pela participação em eventos como fes...

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