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Tempo de professor em festa junina deve integrar cálculo previdenciário
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O tempo que o professor gasta para participar de eventos como festas juninas e olimpíadas da escola são horas extras e devem integrar o cálculo que o colégio faz para pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à apelação de uma escola de São Paulo.
A entidade pleiteava a isenção da cobrança previdenciária patronal sobre valores pagos a seus professores pela participação em eventos como fes...
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