Câmara aprovada MP que dá descontos para a quitação de dívidas rurais
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A Medida Provisória 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi aprovada nesta terça-feira (13/9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, as dívidas quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro do ano que vem terão direito a descontos.
A proposta vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores de regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento d...
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