Lei de Drogas teve efeito inverso e piorou situação carcerária, apontam especialistas
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Se a chama Lei de Drogas foi editada com a intenção atenuar o excesso de punitivismo estatal, o efeito prático foi o contrário, apontam especialistas. Editada em 2006, a lei aumentou as penas por tráfico, mas criou punições alternativas para usuários e ampliou o uso de medidas cautelares. Mas o que aconteceu desde então foi o aumento da população carcerária, impulsionado principalmente por condenações por tráfico.
Agora, o Poder Judiciário tenta reequilibrar a questão por meio de decisões consideradas progressistas, como a que disse que o tráfico privilegiado não é crime hediondo, tomada pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre deste ano. E desde 2015 dis...
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