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DPU recomenda ao INSS suspensão de revisão do auxílio-doença
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A Defensoria Pública da União recomendou ao INSS nesta sexta-feira (14/10) a suspensão do programa de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A medida deve valer até a normalização das perícias para concessão de novos benefícios por incapacidade no prazo máximo de 45 dias. A revisão está acontecendo por meio de perícias médicas nos segurados de benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS há mais de dois anos.
Conforme a Resolução 544/2016 do INSS, todos os peritos médicos previdenciários ativos e sem impedimentos de atendimento ao público podem participar do programa. Eles ganharão um ...
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