Defensoria Pública do RJ usa nova estratégia para atacar 10 medidas do MPF
Em uma época na qual o Ministério Público Federal convoca coletiva de imprensa para anunciar denúncia contra um ex-presidente; a Polícia Federal arquiteta fotos de carros esportivos sendo apreendidos da mansão de um senador; e um juiz divulga uma conversa telefônica entre a presidente da República e o antecessor dela no cargo, a defesa desistiu de só batalhar nos autos e passou a usar meios para também atingir o público.
Aplicando técnicas de comunicação similares às dos apoiadores do pacote apelidado de 10 medidas contra a corrupção, proposto pelo MPF e em discussão no Congresso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou o site 10 medidas em xeque. Nele, a entidade critica as sugestões de alterar normas penais e processuais penais em linguagem direta e sem juridiquês. Os defensores afirmam que lutam “pelo fim da corrupção sem perda de direitos”.
Em uma animação de quase dois minutos (veja abaixo), acompanhada por uma trilha sonora eletrônica ao estilo dos jogos de videogame, a Defensoria diz que se o Projeto de Lei 4.850/2016 – que incorpora as ideias do MPF – for aprovado, “essas medidas restringirão o direito de qualquer cidadão de se defender”.
“Mas como essas medidas podem afetar a nossa vida?”, pergunta o vídeo. E responde com exemplos do dia a dia: testes de integridade funcionam como pegadinhas, que “simulam situações sem o conhecimento do trabalhador para testar sua predisposição para cometer crimes”.
Outra ideia do MPF atacada pelos defensores públicos é a limitação à impetração de Habeas Corpus. Segundo eles, a medida é típica de ditaduras — argumento representado por imagens de duas pistolas semiautomáticas disparando balas, um tanque em marcha e duas placas com um ponto de exclamação, chamando a atenção para o perigo de tais sugestões ensejaram uma escalada do autoritarismo. Caso essa garantia constitucional seja restringida, um inocente preso injustamente só será liberado quando provar sua inocência, de acordo com a Defensoria, algo que será ainda mais difícil de se demonstrar com a restrição de acesso aos tribunais superiores.
Uma terceira recomendação dos procuradores federais atacada pelo órgão do Rio é a da relativização do uso das provas ilícitas. “Imagine provas ilegais”, pede a Defensoria, “escutas sem autorização da Justiça, filmagens não autorizadas, confissões sob tortura, ameaça ou chantagem” ao passo que são mostradas imagens de um celular com um fio imaginário ligado ao um fone de ouvido, uma filmadora gravando pessoas comuns e um soco inglês, algemas e a marca de um corpo no chão.
A música de fundo fica mais tensa, a o vídeo termina com uma ameaça aos espectadores: “Ao invés de prender corruptos milionários, poderá botar e manter o povo na cadeia – inclusive você”, garante a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mostrando uma mulher rodeada por algemas, sirenes, bomba-relógio e um prédio da polícia.
Explicações clarasTextos de um parágrafo no site também explicam como algumas das 10 medidas prejudicam o direito de defesa dos acusados. Sobre o aumento das penas, prisões provisórias e prazos prescricionais, a Defensoria Pública fluminense argumenta que “prender mais não tem contribuído para aumentar a sensação de segurança ou prevenir o crime”. E os prejudicados por esse endurecimento não serão os políticos corruptos, e sim os negros e pobres, diz o órgão.
Quanto à extinção de recursos para a defesa e a criação de novas formas de se recorrer para a acusação, os defensores sustentam que isso dificulta a defesa de um acusado injustamente, o que implica “enorme retrocesso por violar o direito de ampla defesa, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”. Conforme o ente público, essa alteração pode legitimar erros judiciais, uma vez que mais de 50% dos processos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça entre 2014 e 2015 foram reformados por equívocos das instâncias inferiores.
Mas quem achar essas explicações insuficientes pode recorrer ao estudo 10 medidas em xeque, disponível na página eletrônica. Nele, 17 defensores públicos fazem uma análise crítica das propostas do MP.
Há também um espaço para notícias críticas às medidas, no qual grande parte das reportagens é da ConJur. O site é apoiado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. O presidente do órgão, Técio Lins e Silva, é um ferrenho crítico das 10 medidas. Em setembro, o criminalista afirmou que as propostas são “desrespeitadoras de direitos”, e têm um “ranço de ódio contra o direito de defesa e a advocacia”. “[As medidas] São o prestígio do aumento do poder do Estado em detrimento do cidadão”.
Contudo, o novo site da Defensoria não ataca todas as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Recomendações como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa dois, por exemplo, não são criticadas.
Contra-ataqueDesde setembro, os defensores públicos do Rio buscam fomentar a discussão sobre as 10 medidas especialmente no mundo acadêmico, cumprindo uma agenda extensa de palestras e bate-papos em universidades e faculdades de Direito, na cidade do Rio e no interior fluminense.
A campanha de esclarecimento é preparatória para a próxima etapa do 10 medidas em xeque, que culminará com o lançamento de uma ferramenta digital capaz de permitir aos internautas se posicionar contra as propostas e pressionar o Congresso Nacional em favor das garantias já previstas pela Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.
4 Comentários
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Grande iniciativa da Defensoria Pública do RJ, já está passando da hora de sairmos da inércia e defendermos a constituição da República e os nossos direitos conquistados através da mesma, pois se esperarmos pelo STF já vimos que o ativismo judicial nunca esteve tão presente em nossa história como agora. Se diminuirmos as garantias individuais sob o pretexto de combater a corrupção e dermos mais ferramentas aos nossos ministros do STF, o céu será o limite junto com a ascensão do conservadorismo e da intolerância em escala mundial. Já não vimos esse filme ao longo da história da humanidade? Quanta amnésia ? Aonde vamos parar? Não precisa ser um historiador para saber. FORÇA DEFENSORES DO RIO DE JANEIRO, E BOA LUTA! continuar lendo
Boa iniciativa. Muitos sequer leram as dez medidas propostas pela turma da lava jato. Tem coisas boas lá e jabutis também. Parece que a defensoria reconhece isso. Moro mesmo já achou que pode cortar algumas coisas. As pessoas estão comprando ideias sem pensar muito. Por posicionamentos radicais, indignação que é justa, mas com medo de pensar, talvez por considerar que isso é falta de apoio a deus, digo, Moro e seus meninos, digo, equipe. Impunidade tem que ser combatida, mas, ninguém acima da Lei, nem a lava jato (a decisão do TRF é só pra triste história, espero que passe logo por esta avenida da história), acredito que assim, o Estado Democrático de Direito poderá seguir firme. Correções são necessárias é verdade (roubo tem pena minima maior do que aborto sem consentimento, fora qualificadoras, quem sofreu mais? Estranha defesa do patrimônio). A linguagem popular induz a erros não e verdade? Mas, de power point em power point vamos avançando (ficou melhor do que o power point ficou sim). Boa publicação. continuar lendo
Medidas subjetivas, não é por falta de lei que acontece os crimes contra a administração pública em todas as espécies mas sim a impunidade, no Brasil o crime compensa. continuar lendo
O grande problema é que o MP está se tornando um predador sem predadores e isso extinguirá as outras espécies do meio jurídico, sob a perspectiva de um certo darwinismo social. Com a Constituição de 1988 o MP se agigantou e se tornou um quarto poder de fato, mas isso não basta, passou a governar no lugar de governantes e quem dele discorda pratica improbidade, em nome de uma sensação de segurança que ataca supostamente a impunidade agora pretende a adoção midiática de um pacote de medidas inconstitucionais como panaceia para todos os males e mazelas do Estado. Vale relembrar o quanto ponderado por Hannah Arendt, jornalista e pensadora judia que viveu os horrores do campo de concentração (estado totalitário absoluto com supressão de qualquer resquício de humanidade) quando aponta no seu brilhante As origens do totalitarismo, no sentido de que quantas mais liberdades públicas forem suprimidas mais forte se estará caminhando para um regime totalitário - antítese de um estado democrático. Vale a máxima latina quis custodiets ipsos custodes (pergunta repetida por Norberto Bobbio em O futuro da democracia) "e quem controla os controladores ?" continuar lendo