STF discute se firma tese de repercussão geral para execução provisória

O Supremo Tribunal Federal está analisando se reconhece repercussão geral para firmar a tese de que a execução provisória de acórdão penal condenatório de segunda instância, ainda que sujeito a Recurso Especial ou Extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

O placar até agora no Plenário Virtual é o seguinte: os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Roberto Barroso votaram que há questão constitucional envolvida e são a favor da repercussão geral. Desses, só o ministro Toffoli votou pela não reafirmação da jurisprudência firmada pelo tribunal a respeito do tema. Faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O último dia para os ministros se manifestarem é 10 de novembro.

A discussão está posta em um Agravo contra decisão qu...