10 medidas não atacam causas da corrupção no Brasil, dizem advogados

As 10 medidas contra a corrupção – que são discutidas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.850/2016 – não ajudarão a diminuir a prática desse crime no Brasil, pois não atacam as causas de sua prática. Essa é a opinião dos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e Miguel Pereira Neto.

Para os advogados, o que as medidas farão é endurecer penas sem estabelecer mecanismos de compensação dessa rigidez. Ou seja, as propostas não reduzirão o “assalto aos cofres públicos”, mas tornarão as vidas dos acusados muito mais difíceis do que já são.

Os três discutiram as sugestões do Ministério Público Federal na manhã desta segunda-feira (21/11), primeiro dia da IV Semana do Instituto dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

Na visão de Mariz de Oliveira, o Direito Penal não previne crimes, apenas pune aqueles que já o praticaram. Dessa forma, de nada adiantam as 10 medidas se nada for feito com relação ao sistema político e a forma com que ele lida com empresas e à ética brasileira — que, em sua visão, estimula a busca por levar vantagem em tudo.

“Parece que pode até haver crime, desde que haja cadeia, porque ninguém discute o verdadeiro combate, que seria às causas do crime”, disse o advogado.

Também nessa linha, Pereira Neto criticou a ideia de que aumentar penas ajuda a reduzir o crime. “A pacificação social não depende de punição, e, sim, de educação, di...