Justiça nega liminar impedir vedar acesso a dados trabalhistas no site

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para impedir o acesso a dados trabalhistas no site Escavador, que disponibiliza informações sobre processos judiciais a partir de busca pelo nome das partes. A decisão que negou a concessão da medida liminar, publicada no dia 11 de novembro, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen.

O Ministério Público Federal entrou com a ação civil pública, no dia 5 de outubro contra o site e a União, pedindo que o acesso ao site fosse inviabilizado por meio de ‘‘obstáculos tecnológicos’’. Alegou que há potencial dano às pessoas que ajuizaram ações trabalhistas, uma vez que o "Escavador" oferece a possibilidade de identificá-las, pois informa o nome da parte reclamante. Sustentou que este serviço facilita a criação das chamadas “listas sujas” pelos empregadores, o que acaba dificultando a reinserção dos reclamantes no me...