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11 de Dezembro de 2018

Candidato machucado não tem nova chance em prova de aptidão de concurso

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 2 anos

Independentemente do motivo, candidato que perdeu uma das fases do concurso público não pode ter direito a uma nova chance de participar de uma das fases do certame. Isso porque a situação fere a isonomia entre concorrentes. O entendimento, unânime, é da 1ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No caso, um candidato ao cargo de policial militar não conseguiu participar de uma das provas físicas do concurso público por ter se machucado durante a etapa anterior. Ele foi impedido de fazer a segunda chamada, mas entrou com recurso administrativo e reverteu a decisão.

Porém, não ...

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