Vara federal exclui de processo grampo ilegal entre advogado e cliente

Os diálogos entre um advogado e seu cliente foram excluídos de processo que corre sob segredo de Justiça na 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A atuação é parte de uma grande operação da Polícia Federal, em Brasília.

“O caso ilustra um exemplo claro de violação às prerrogativas que a advocacia sofre diariamente. Some-se a isto o fato agravante de não haver penalização específica para este tipo de conduta. Temos buscado há mais de dez anos que esse tipo de atitude deixe de passar impunemente. Inclusive tramitam na Câmara e Senado propostas neste sentido. Por isso a Ordem destaca a importância fundamental da regulamentação da pena a quem desrespeite as prerrogativas da advocacia”, aponta o presidente do Conselho ...