MP-SP tenta reverter decisão que anulou condenações pelo Massacre do Carandiru

O Ministério Público de São Paulo apresentou, nesta sexta-feira (16/12), dois recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a revisão da decisão da corte que anulou as condenações dos 74 policiais militares acusados de serem os responsáveis pelo Massacre do Carandiru. Nas peças, pede a admissão dos questionamentos e envio ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Os recursos foram interpostos pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e pelas procuradoras Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli (do setor de Recursos Extraordinários) e Sandra Jardim (da Procuradoria Criminal). No pedido endereçado ao Supremo, o MP-SP argumenta que a soberania do júri popular foi desrespeitada pelo TJ-SP.

A anulação do júri se deu após recurso dos PMs contra decisão que impunha a eles o cumprimento da pena em regime fechado. Ao retirar a eficácia do entendimento do colegiado, a corte paulista afirmou que o grupo decidiu totalmente contra as provas dos autos. Argumentou também que os PMs não poderiam ser condenados, pois suas condutas não foram individualizadas.

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