OAB do Amazonas processa estado por péssimas condições penitenciárias

O estado do Amazonas está sendo processado pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A entidade argumenta em ação civil pública que o problema está na ausência de ações emergenciais concretas.

A ação, recebida pela juíza federal Marília Gurgel, foi movida poucos dias após o fim da rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos — alguns, decapitados. A juíza deu 72 horas para que o estado se manifeste antes da apreciação da medida liminar.

A OAB-AM pede que o governo estadual apresente, em até 30 dias, um plano para o sistema prisional amazonense, oferecendo assistências e direitos mínimos previstos em lei aos detentos. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 1 milhão.

O plano, continua a entidade, deve detalhar a construção de estabelecimentos que abriguem toda a população carcerária amazonense de forma digna, além de definir reformas e modificações necessárias para gar...