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19 de Janeiro de 2019

Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação, fixa STJ

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 2 anos

Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações que ainda irão vencer. O entendimento da corte nesse tema está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta.

Além desse assunto, também foram abordados execução fiscal, benefícios previd...

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