Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos

O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma “segunda chance” em 1899, quando Chicago criou o primeiro “tribunal juvenil” no país. À época, os reformadores do sistema defenderam a ideia de que adolescentes não deveriam ser colocados em prisões de adultos, para não se transformarem em criminosos permanentemente. Eles deveriam ter “um sistema em que influências benignas ajudem na reabilitação”. Daí a ideia da “segunda chance”.

Porém, o novo sistema, que teve mais altos do que baixos por um longo tempo, desmoronou na década de 1990. Uma explosão da criminalidade no país criou o caldo de cultura para os políticos endurecerem as leis penais. O sentimento da população à época, absorvido pelos legisladores, passou a ser a de que criminosos deveriam ser afastados da sociedade por longo tempo — de preferência, para sempre.

Essa guinada no sistema penal atingiu as crianças e adolescentes. Nessa década, 45 dos 50 estados americanos aprovaram leis que possibilitaram a condenação de menores como adultos, de acordo com pesquisa da Fundação John D. and Catherine T. MacArthur, citada pelo Jornal da ABA (American Bar Association).

“Foi um período de pânico generalizado”, disse a diretora da fundação Laurie Garduque. “Houve uma suspeita de que o sistema de justiça juvenil não estava conseguindo lidar com os adolescentes que cometiam crimes mais sérios, rotulados na época de superpredadores”.

Mas essa situação vem se revertendo gradativamente. Nos últimos anos, sete estados elevaram a idade penal para 18 anos. Cinco outros estados começaram a rever suas leis em 2016, para fazer a mesma coisa. Os defensores dessas medidas legislativas esperam que pelo menos cinco estados irão elevar a idade penal para 18 anos em 2017 e outros poderão elevá-la para 21 anos.

Connecticut adotou uma medida mista, diante das circunstâncias especiais do estado. Havia um clamor popular a favor de elevar a idade penal para 18 anos, pelo menos. Mas, ao me...