TJ-PB deve promover nova eleição para diretoria em 15 dias, determina Barroso

O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá promover nova eleição para presidente, vice e corregedor da corte em até 15 dias. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23/2), é do ministro Luis Roberto Barroso, no Mandado de Segurança 34.593. Esse será o terceiro pleito. O primeiro, em novembro de 2016, foi suspenso por liminar do ministro Teori Zavascki na Reclamação 25.763.

Na decisão, Teori, que morreu no começo deste ano, argumentou que o pleito questionado descumpriu as disposições do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman): “Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de dir...