Prazo de permanência em prisão federal pode ser renovado mais de uma vez

Havendo motivação concreta, não impedimento à renovação do prazo de permanência de preso em presídio federal, sendo exigido apenas que o prazo seja determinado, não superior a 360 dias.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido para que Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P, fosse transferido da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Marcelo é acusado pelo Ministério Público de liderar uma organização que disputa pontos de tráfico no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

De acordo com a defesa do acusado, que está no presídio de segur...