Sujeira em porto faz administrador ser condenado por crime ambiental no TST

O administrador de uma instalação pública que não adota medidas de limpeza responde por crime ambiental pela poluição. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação de um ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

As irregularidades no local foram identificadas entre 2004 e 2009 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após denúncia sobre proliferação de ratos na área portuária, as agências reguladoras apontaram falhas no cumprimento de recomendações...