Autorizada extradição de português condenado por violência doméstica

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira (21/3) a extradição do cidadão português André Machado Costa, condenado em seu país a 1 ano e 3 meses de prisão pelo crime de violência doméstica. Costa está preso preventivamente para fins de extradição desde 1º de julho de 2016, na cidade de Criciúma (SC).

De acordo com os autos, André Costa manteve união com uma brasileira por dois anos na cidade portuguesa de São João da Madeira. Após a companheira abandonar a relação e a casa em que viviam, ele passou a persegui-la na rua e, em maio de 2013, cometeu uma série de agressões físicas e verbais contra ela.

Em sustentação oral, o representante da Defensoria Pública da União afirmou que o acordo entre os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa prevê que a pena subsistente que pode justificar a extradição deve ser de seis meses ou mais e, no caso, ultrapassa em pouco esse prazo. Co...