TJ-SP proíbe remédio genérico porque original aguarda patente há 13 anos

A demora de 13 anos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) reconhecer patente de um medicamento afronta a razoável duração do processo e permite ao Poder Judiciário a correção do erro administrativo.

Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu dois laboratórios de produzirem similares ou genéricos de um produto para tratamento de glaucoma e hipertensão ocular, porque a droga original aguarda reconhecimento oficial desde 2004.

O problema é que, nesse período de espera, as companhias conseguiram registro sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vender produto com a mesma composição. A inventora já havia garantido o direito de exclusividade em primeiro grau, e a liminar foi...