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26 de Abril de 2017
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    MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 dias

    O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu nesta quinta-feira (20/4) cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da operação “carne fraca”, que aconteceu no mês de março. A investigação apontou um esquema envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas. No entanto, a ação foi fortemente criticada por sua espetacularização e seus exageros.

    Entre os crimes apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. O MPF ainda acusa adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico.

    Segundo o MPF, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. Outros fiscais agropecuários, de acordo com os procuradores da República, participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha. Da mesma forma, conforme o órgão, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.

    As denúncias destacam uma série de desvios funcionais que teriam sido praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e...

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