Empresa de alimentos pagará R$ 105 mil por ter comercial voltado para crianças

há 7 anos

Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de R$ 105 mil por ter feito um comercial (veja abaixo) da promoção que "estimula o excesso de consumo" em crianças.

A decisão da Justiça de São Paulo considerou o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defe...

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