TJ-SP cria cartório para só cuidar de processos contra quem tem foro especial

Se desdobramentos da operação “lava jato” chegarem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já podem ser direcionados a um cartório recém-criado para cuidar apenas de tarefas relacionadas a investigações e ações penais contra agentes públicos com foro por prerrogativa de função. Se antes cada caso entrava na fila de processos das 8 unidades ligadas às 16 Câmaras Criminais, desde 18 de abril um só local acompanha prazos, centraliza intimações e agenda audiências.

Desembargadores continuam responsáveis por julgar o mérito das acusações, avaliar pedidos de prisão e conceder mandados de busca e apreensão. O que muda é a rotina “burocrática” ligada aos processos, que pode ser acompanhada de perto pela cúpula do tribunal e gerar estatísticas confiáveis — hoje, a corte não sabe o número de ações com foro es...