STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre desastre em Mariana

O Superior Tribunal de Justiça recebeu pedido para suspender todos os processos que discutam danos causados pelo desastre ambiental em Mariana (MG) em 2015 e que estejam tramitando nos juizados especiais e varas cíveis de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O pedido foi apresentado em razão de incidente de resolução de demandas repetitivas em tramitação na Turma de Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Espírito Santo. Conforme o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, a admissão prévia do incidente no tribunal de origem é condição para a apresentação do incidente de suspensão.

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