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TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
É válida a norma coletiva que estabelece índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores, aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de reajuste não viola o princípio da isonomia.
O colegiado julgou recurso de um gerente de vendas de uma indústria de Joinville (SC). O gerente recebia R$ 19 mil em 2009 e queria o reconhecimento da nulidade de cinco convenções posteriores que autorizaram reajustes anuais maiores para quem recebia salários mais baixos. Segundo o gerente, a diferença média entre os índices de aumento era d...
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