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20 de Abril de 2024

TJ-RJ anula decisão que obrigava Google a eliminar resultado de busca

Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos

O Google não é responsável pelo conteúdo publicado nos sites, sendo apenas uma ferramenta que faz a conexão entre pessoas e essas páginas. Assim, não pode ser responsabilizado por uma possível calúnia feita em outro endereço. Esse foi o entendimento do desembargador Antonio Carlos Arrábida Paes, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou decisão que obrigava o Google a retirar o resultado de uma busca.

O caso teve início após o cliente de uma empresa de paisagismo i...

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