Defensoria Pública do Rio aponta falhas na aplicação da Lei Maria da Penha

Apesar da concessão de medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência pelo Poder Judiciário, outras ações necessárias, como a definição de pensão alimentícia à vítima, não são autorizadas pela Justiça, o que demonstra falhas na aplicação integral da Lei Maria da Penha, segundo a pesquisa O Papel do Judiciário na Concessão das Medidas Protetivas.

O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (12/5) pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O trabalho analisou 295 casos em que houve atuação da Defensoria Pública e foi verificado que em 67,46% houve a concessão de medidas protetivas e apenas em 13,9% os pedidos foram totalmente negados. Mas nenhum pedido relacionado à prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...