OAB entrega à Câmara dos Deputados pedido de

O pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil foi protocolado na tarde desta quinta-feira (25/5) na Câmara dos Deputados pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Na denúncia contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade, a OAB destaca que não analisou a “licitude da gravação no aspecto de sua colheira ou suposta edição” e que o pedido se baseia no fato de o chefe do Executivo ter “reconhecido” as existência da reunião e dos diálogos com o empresário Joesley Batista, que teve o acordo de delação premiada homologada pelo no Supremo Tribunal Federal.

A entidade ressalta que, “apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízo definitivo quando da fase inquisitorial", o ato de Temer é"de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública”.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Federal da OAB no último fim de semana, quando o voto do relator, conselheiro Flavio Pansieri, foi aprovado por 25 votos a 1 — a Conjur divulgou o relatório com exclusividade.

Duas condutas do presidente, de acordo com a OAB, configuram o cometimento de crime de responsabilidade. A primeira é a forma como se deu o encontro de Temer com o empresário, sem previsão na agenda oficial, além do fato de o presidente ter tratado, no diálogo, de interesses privados.

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