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17 de Abril de 2021
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    Crise no Rio seria resolvida se cidade virasse segunda capital, diz pesquisador

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A origem da crise econômica do Rio de Janeiro está na mudança da capital para Brasília, em 1960. Porém, como o Rio ainda é a cidade símbolo do país, a única verdadeiramente nacional, a saída mais eficaz desse cenário de amargura seria elevá-la à condição de segundo Distrito Federal, destinando-lhe não só tributos municipais, mas também estaduais. Dessa maneira, o Brasil teria duas capitais, tal como Holanda, Chile e Coreia do Sul.

    Quem defende essa medida é Christian Edward Cyril Lynch, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. No artigo Questão de Urgência Nacional – O Rio como (2º) Distrito Federal, publicado na edição 76 da revista Insight Inteligência, ele apresenta uma proposta de emenda constitucional para concretizar o plano.

    De acordo com a PEC, o artigo 18, parágrafo 1º, da Constituição seria alterado para afirmar que “Brasília e Rio de Janeiro são as Capitais Federais”. Assim, o Rio passaria a concentrar as competências legislativas de estados e municípios, como fixa o artigo 32, parágrafo 1º, da Carta Magna.

    Isso quer dizer que a cidade do Rio receberia não só tributos municipais, como ISS, IPTU e ITBI, mas também estaduais, que nem ICMS, IPVA e ITCMD. Adicionalmente, a União arcaria com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar e os bombeiros da segunda capital, como faz com Brasília, de acordo com o artigo 21, incisos XIII e XIV, da Constituição. Ainda, o governo federal constituiria fundo para o Rio executar serviços públicos, como saúde e educação.

    Para não sufocar municípios da Baixada Fluminense que vivem de transferências da capital, Lynch sugere que cidades como Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Belfort Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias fossem incorporadas ao segundo Distrito Federal. Mesmo sem sua atual sede, o estado do Rio de Janeiro se manteria sem dificuldades, pois, atualmente, já não depende das verbas da cidade, argumenta o professor.

    Além disso, seria inserido o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atribuindo à lei complementar o papel de disciplinar a criação do Distrito Federal do Rio de Janeiro. Tal norma, segundo a proposta de Lynch, trataria da transferência e repartição de bens, servidores, direitos e obrigações, incluindo dívidas, entre o estado do Rio de Janeiro e o novo Distrito Federal do Rio, que sucederia o município homônimo. E mais: a lei complementar criaria mecanismos de compensação e de auxílio para a reinstalação do governo fluminense em Niterói.

    O parágrafo 1º do artigo 115 do ADCT ainda determina que os atuais prefeito e vereadores da cidade do Rio de Janeiro assumirão automaticamente os cargos de governador e deputados distritais do segundo Distrito Federal, respectivamente.

    Apoio
    Christian Lynch disse à ConJur que, desde a publicação do artigo, vem sendo procurado por deputados, vereadores, integrantes de associações de comércio e indústria e intelectuais interessados em apoiar a ideia.

    “Trata-se de gente que vê na proposta a possibilidade de uma solução definitiva para a crise em que o estado do Rio se debate desde que a ditadura militar consolidou a mudança da capital. Mas também se vê nela uma oportunidade de reestruturação da República, di...


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