Partido quer que Amazonas defina novo governador por eleição indireta

O Partido Trabalhista Nacional quer que o Supremo Tribunal Federal aplique aos governadores a previsão de eleições indiretas nos casos de cassação de titular e vice. Em ADPF ajuizada no dia 7 de junho, a legenda pede que a regra do parágrafo 1º do artigo 81, que descreve o roteiro a seguir no caso de dupla vacância da Presidência da República, se sobreponha ao artigo 224 do Código Eleitoral nos casos de cassação de governador e vice. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Na ação, o PTN pede que o Supremo casse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, por compra de votos. Depois da decisão, a corte determinou que sejam feitas novas eleições diretas, com base no artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. A norma diz que devem ser feitas eleições diretas em todos os casos de cassação de mandato. A única exceção é se os titulares perderem o cargo a menos de seis meses do fim do mandato.

Para o partido, no entanto, deve ser aplicada a norma c...