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25 de Junho de 2017
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    STF absolve deputado Alfredo Nascimento do crime de falsidade ideológica

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 dias

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (13/6), o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que respondia a uma ação penal pelo crime de falsidade ideológica. A decisão, unânime, baseou-se no artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição do réu quando o fato não constitui infração penal.

    Nascimento havia sido acusado pelo Ministério Público Federal de omitir gastos na prestação de contas de campanha de 2006, quando disputou uma vaga no Senado Federa...

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