Projeto que pune abuso de autoridade começa a tramitar na Câmara
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pune abuso de autoridade. Aprovado no Senado em abril, o projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara no dia 10 de maio e será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a Plenário. Na Câmara o projeto recebeu o número 7.596/2017.
No Senado, a proposta gerou muitos debates. Ao final, foi aprovado o texto de autoria do senador Roberto Requião (PDMB-PR), que juntou os dois projetos em trâmite no Senado sobre o tema. Caso o PL seja aprovado pela Câmara, será revogada a atual Lei do Abuso de Autoridade (4.898/65).
O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Eu achei ótimo isso....Tem autoridades que cometeram crimes contra mim...E eu só estou esperando chegar a minha vez...Vou pedir a prisão de todos os corruptos...Estou só aguardando o presidente sancionar a Lei e eu acredito que ele vai sancionar pois Bolsonaro não gosta de coisa errada essa lei não tem nada a ver com Lula nada a ver com a operação lava jato e sim com as autoridades mal intencionadas que obviamente não é o Ministro da Justiça nem o Dallagnol continuar lendo