CCJ do Senado aprova emenda que cria

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/6) a criação da figura do recall do presidente da República. De acordo com o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição 21/2015, o mandato do presidente poderá ser revogado por “voto popular” de 10% dos eleitores que votaram nas últimas eleições, espalhados por pelo menos 14 estados, com percentual mínimo de 5% de eleitores por estado.

O texto agora segue para o Plenário do Senado, para discussão em dois turnos. Depois, vai para a Câmara, para discussão nas comissões e no Plenário, também em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada por dois terços dos integrantes de cada Casa.

Pela proposta aprovada nesta terça, a moção de revogação do mandato presidencial deverá ser discutida pelo Congresso, em duas v...