STF começa a ampliar discussão sobre revisão de homologação de delação

Até esta quinta-feira (22/6), dos sete ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram, todos concordaram em manter Luiz Edson Fachin na relatoria da delação da JBS. Eles também foram unânimes no entendimento que, em casos de órgãos colegiados, cabe ao relator a homologação de acordo de colaboração premiada.

Eles se pronunciaram em duas questões levantadas em petição enviada ao tribunal contra a homologação da delação da JBS monocraticamente pelo relator. Ambos os pedidos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele teve um pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa por causa de informações prestadas pelo dono da JBS, Joesley Batista, em sua delação.

O governador questionava se Fachin deveria ser o prevento para a delação da JBS e se o relator pode homologar, sozinho, o acordo de delação. Diante da formação da maioria a favor de manter a situação como está e do consenso em responder às questões da petição, os ministros passaram a discutir se o tribunal pode analisar acordos de delação no julgamento da ação penal.

Último a votar, o ministro Ricardo Le...