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19 de Abril de 2024
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    TST descarta tese sobre banco usar rescisórias para empréstimos a clientes

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    É nulo o argumento de uma bancária de que o banco usou as verbas rescisórias destinadas a ela para emprestar a clientes e, com isso, obter lucro. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada de um banco. Ela pedia o pagamento de indenização em valores referentes a esse lucro.

    Os ministros mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não serem devidos à autora da ação judicial os chamados frutos percebidos pela posse de má-fé, ou seja, a correção equivalente aos lucros obtidos pelo banco ao utilizar o dinheiro do inadimplemento de créditos trabalhistas em transações fin...

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