Barroso tranca ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012

há 7 anos

Policiais militares da Bahia que participaram de greve em 2012 por melhores salários e condições de trabalho foram beneficiados pela Lei 13.293/2016, que concedeu anistia relativa aos crimes políticos previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou parcialmente Habeas Corpus para trancar ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra policiais militares denunciados por delitos relacionados à greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012.

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