Barroso concede liberdade condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Em despacho no processo da execução da pena da executiva, Barroso afirmou que ela é ré primária, já cumpriu um terço da pena e apresenta bom comportamento e, por isso, poderia ser liberada — conforme manda o artigo 83 do Código Penal. Ela cumpriu 3 anos e meio da pena e remiu 456 dias por meio de trabalho e estudo na prisão.
No parecer enviado ao ministro, a Procuradoria-Geral da República disse que Kátia Rabello demonstrou ser capaz de cuidar da própria subsistência, não cometeu falta disciplinar e já pagou toda a multa que havia sido imposta a ela.
Agora, a Vara de Execução Penal de Belo Horizonte deve estabelecer...
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