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22 de Março de 2019
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    HIV, por si só, não é causa para reforma de militar, decide TRF-4

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Após ser dispensado do exército, o homem ingressou com ação alegando que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma militar (aposentadoria), além de indenização por danos morais e materiais.

    Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente e foi determinada a reforma do ex-militar. Segundo a sentença, ele estaria incapacitado devido a doença elencada na Lei 7.670/1988 como motivo para reforma militar.

    A Advocacia-Geral da União recorreu, sustentando que nem todo portador do vírus HIV desenvolve Aids, já que, hoje em dia, a doença pode ser...

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