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TJ de Goiás terá que julgar embargos infringentes contra ex-prefeito de Caldas Novas
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O Tribunal de Justiça de Goiás terá que julgar novamente o ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás e estabeleceu que a corte goiana deve julgar novamente embargos infringentes contra decisão que absolveu o político.
O TJ-GO considerou incabíveis os embargos infringentes propostos pelo MP porque entendeu que atacavam apenas questão processual, e não de mérito.
O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjami...
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