Falta de eventualidade e de salário impedem relação de emprego com a Uber

Como os motoristas que usam o aplicativo Uber para buscar passageiros não são obrigados a prestar serviços com eventualidade ou recebem salário fixo, muito menos estão livres dos riscos inerentes ao negócio, não há vínculo de emprego entre eles e a empresa. Esse foi o entendimento do juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

No caso, um motorista acionou a Uber na Justiça pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de verbas trabalhistas. Mas, usando os depoimentos do autor, o julgador negou a solicitação.

“As regras do contrato firmado entre motoristas ...