STF volta do recesso nesta semana e deve pautar casos de impacto financeiro e social

O Supremo Tribunal Federal voltará à atividade nesta terça-feira (1º/8), em sessão extraordinária, e tem temas delicados para abordar no segundo semestre. Podem entrar na pauta a discussão sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordo de delação premiada.

Outros assuntos importantes já estão agendados para análise no Plenário da corte. No dia 10 de agosto, por exemplo, está marcado o julgamento sobre a proibição do amianto no Brasil (ADPF 109). Para o dia 17, está marcado o debate sobre a comercialização de cigarros de sabor, em processo relatado pela ministra Rosa Weber.

Apesar disso tudo estar no calendário divulgado pelo STF, não há garantias de que os casos sejam de fato apreciados, pois alguns julgamentos podem demorar mais que outros e atrasar a pauta.

A previsão, entretanto, é que em 23 de agosto os ministros se reúnam no Plenário para discutir cinco ADPFs ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra leis municipais que proíbem políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nos colégios.

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